Torcedores do Goiás impetraram na Justiça um pedido de habeas corpus para poderem acompanhar o clássico com o Vila Nova neste sábado, 14. Em uma peça de 21 páginas, os advogados Douglas Duarte Moura e Andrey Henrique Freitas Warzocha contestam a decisão judicial que determinou que o dérbi tenha apenas a torcida colorada. Eles pedem que seja destinada aos alviverdes 10% da carga total de bilhetes.
“Somos equiparados à condição de consumidores, de acordo com a Lei Pelé. Com a decisão de torcida única, tivemos violada nossa liberdade de ir ao estádio, por ato ilegal. Por isso, entramos com o habeas corpus”, detalha Douglas Moura.
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Os esmeraldinos se amparam no Artigo 86 do Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Código de Defesa do Consumidor. Eles argumentam que os torcedores do clube foram “coagidos em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
(Foto: Cortesia/Douglas)
Segundo os impetrantes, não está sendo cumprida determinação da CBF que garante a comercialização de 10% da carga máxima de ingressos para o clube visitante. Os esmeraldinos também dizem que a autonomia da entidade que rege o futebol brasileira não pode ser ferida. “As instâncias da justiça desportiva não foram esgotadas antes de o Ministério Público do Estado de Goiás e o Vila Nova Futebol Clube ingressarem perante o Poder Judiciário”, diz a peça.
A intenção, conforme explica o pedido de habeas corpus, é garantir ao torcedor esmeraldino o direito de assistir, como fã do clube, ao clássico de sábado. “Não tem como fazermos o pedido em nome de todos, da coletividade. O habeas corpus exige que o paciente seja indicado. Fiz um pedido que outros esmeraldinos possam aproveitar, caso seja decidido a nosso favor. Qualquer outro torcedor do Goiás que estiver interessado em ir ao estádio, poderá nos procurar para que possamos adicionar dentro do processo”, explica Douglas.
Apesar do prazo curto, os alviverdes confiam em desfecho positivo. “Pelo caráter de urgência, tem de ser julgado em até 48 horas, então esperamos uma decisão na sexta-feira. Contamos com uma boa movimentação nas redes sociais para que chegue aos ouvidos do juiz responsável e tenhamos uma decisão favorável”.
Veja o pedido completo abaixo:
1 – HABEAS CORPUS PROTOCOLADO (Plantão do Segundo Grau) – Douglas e Andrey
