O Brasil agora conta com uma regulamentação oficial para o mercado de apostas. Desde o dia 1º de janeiro, as novas leis nacionais entraram em vigor, trazendo mais transparência e segurança para as operações no setor.

Portanto, a expansão nas casas de apostas é um marco regulatório, remodelando o setor das bets no país. Aposta é assunto para adultos.

A partir de agora, apenas empresas devidamente regulamentadas podem operar no Brasil. Para isso, elas precisam cumprir todas as exigências legais. Com essa nova estrutura, o governo prevê uma arrecadação significativa proveniente das apostas esportivas.

Segundo um levantamento da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), estima-se que a arrecadação com impostos e taxas sobre as apostas possa atingir R$ 20 bilhões já em 2025.

Casas de apostas regulamentadas e o interesse dos investidores

A regulamentação das apostas no Brasil despertou o interesse de investidores internacionais. O país, que já contava com um público altamente engajado no setor antes mesmo da criação de uma legislação específica, agora se consolida como um dos mercados mais promissores no cenário global de apostas esportivas.

Com um ambiente regulamentado e mais seguro, a confiança dos investidores no mercado brasileiro cresceu consideravelmente, atraindo grandes empresas internacionais e impulsionando a economia nacional.

Diversas empresas estrangeiras já se regularizaram para atuar no Brasil, efetuando o pagamento da outorga de R$ 30 milhões exigida pelo governo e se adequando às normas estabelecidas.

Algumas empresas internacionais optaram por estabelecer parcerias com marcas nacionais para operar no Brasil. Um exemplo disso é a OpenBet, que se associou ao Grupo Bandeirantes para lançar a plataforma de apostas BandBet.

A edição de 2025 do ICE Barcelona, um dos maiores eventos do setor de apostas, contou com a participação de diversas empresas globais. Entre elas, destacou-se a Quixant, referência em tecnologia para jogos e apostas esportivas.

Com a recente regularização dos jogos no Brasil, o país foi pauta. Patricia Souto Rial, VP de desenvolvimento de negócios LatAm/Espanha, foi entrevistada pela GMB e falou sobre o mercado da América Latina e, em especial, o Brasil.

“É uma região estratégica para a Quixant, e o Brasil será a joia da coroa do mercado de jogos da região assim que o marco legal para operações presenciais for totalmente regulamentado. Nos últimos dois anos, nos concentramos em garantir que nossa empresa esteja totalmente preparada para apoiar nossos clientes e a demanda adicional, bem como as complexidades envolvidas com a legalização dos jogos no Brasil”, comentou.

Portanto, a fala de Patricia Souto Rial mostra que as empresas também estão de olho na regulamentação de apostas físicas no Brasil, o que ainda não saiu. Atualmente, apenas o mercado online está regulamentado.

Em contrapartida, já existe um texto aprovado aguardando votação do Senado para implementar cassinos em resorts no Brasil, oferecendo apostas físicas, o que deve impulsionar o mercado.

Casas de apostas e o impacto da regulamentação no mercado

Atualmente, 70 empresas estão autorizadas a operar no Brasil, cada uma podendo explorar até três marcas diferentes. Além disso, algumas operadoras receberam licenças provisórias de 30 a 60 dias, período no qual devem se adequar às exigências regulatórias.

Em paralelo, o Governo Brasileiro, em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), intensificou os esforços para bloquear sites de apostas ilegais que operam sem licença.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, mais de 9 mil sites de apostas ilegais já foram bloqueados. No entanto, novas plataformas continuam surgindo diariamente, exigindo uma fiscalização contínua.

Com essas medidas, a regulamentação das apostas tem um forte impacto na segurança, fazendo o possível para evitar que empresas não regularizadas operem no país.

Por outro lado, também existem preocupações, como o vício em decorrência dos jogos. Dessa forma, o governo trabalha para implementar medidas que possam ajudar quem precisar.

Todas as casas de apostas precisam seguir políticas de jogo responsável, contribuindo para a prevenção do vício, proibindo o acesso aos menores de idade e também contra fraudes fiscais.

Um Grupo de Trabalho foi criado para discutirem o planejamento de medidas que possam contribuir para o setor, focando na prevenção de danos. Além disso, uma das medidas já impostas é o reconhecimento facial.

Dessa forma, sempre que uma conta for criada será necessário finalizar com a verificação facial de segurança. Após isso, a identidade será comprovada e evitará que outras pessoas usem a mesma conta.

Durante as apostas, uma nova verificação pode ser necessária a qualquer momento. Além disso, sempre que uma transação bancária for solicitada, tanto para saque como para depósito, a facial será necessária como medida de segurança.

“Se a gente identifica que um cliente passou do seu limite, temos vários caminhos para avisar essa pessoa que ela não pode mais apostar. Por um telefonema, uma mensagem de SMS ou WhatsApp, ela fica sabendo que haverá um bloqueio temporário até que entre em contato com a gente” afirmou André Pereira Cardoso Gelfi, presidente do instituto, em entrevista ao UOL.

Brasil tem potencial para ser um dos líderes do setor

A regulamentação das apostas posiciona o Brasil como um dos mercados mais promissores do setor, com potencial para gerar receitas expressivas. No entanto, desafios como a prevenção ao vício e a fiscalização contra fraudes ainda precisam ser enfrentados. Vale ressaltar que, mesmo antes da regulamentação, as apostas já eram amplamente praticadas no país.

Com mais segurança e transparência, o Brasil se torna um hostpot global para investidores, com muito potencial para ser um dos líderes do mercado em um futuro próximo.

Cada operadora que deseja atuar no Brasil precisa pagar uma outorga de R$ 30 milhões, além de uma taxa de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue). Com uma carga tributária total de 36%, o país está prestes a se tornar um dos maiores mercados de apostas da América Latina e entrar para o Top 4 mundial do setor.

A entrada de novas empresas no mercado brasileiro deve impulsionar a criação de empregos. De acordo com a ANJL, o setor de apostas pode gerar até 60 mil vagas diretas e indiretas, beneficiando áreas como tecnologia, publicidade, advocacia e muitas outras.