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Caducou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 984, que dava aos mandantes de partidas de futebol o direito sobre as transmissões. O texto foi assinado em 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, mas perdeu a validade por não ter sido analisada a tempo pelo Congresso.
Com isso, volta a valer a regra antiga, prevista na Lei Pelé, que obriga emissoras de rádio e TV a negociarem com os dois clubes envolvidos no jogo.
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Os presidentes de Atlético-GO, Goiás e Vila Nova expressaram apoio ao texto da MP. Vários outros clubes do Brasil também divulgaram um manifesto em favor da lei que dava o direito de transmissão ao mandante.
Uma proposta do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) sugere a criação de uma liga dos clubes para a disputa dos nacionais a partir de 2022. Pelo texto do projeto, a liga ficaria responsável pela comercialização dos direitos de transmissão e daria fim às negociações individuais.
Para virar lei, o projeto ainda precisaria ser aprovado em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.
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