A janela de transferências de verão no futebol brasileiro se encerrou nesta quinta-feira (7). No entanto, clubes da Série A e Série B poderão ainda contratar mais jogadores visando o restante da temporada. Isso ocorre pois a CBF abriu uma brecha na janela, que permitirá as equipes contratarem atletas que atuaram obrigatoriamente nos estaduais do primeiro trimestre. O período para as novas negociações e registros será entre os dias 1° e 19 de abril.
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No entanto essa cláusula da janela tem uma regra que precisa ser seguida pelos clubes. Só será permitida a contratação entre clubes, caso ocorra a rescisão de forma amigável entre as equipes, pelo jogador. Isso é enunciado em um parágrafo do artigo do Regulamento Nacional de Registro e Transferência de Atletas da CBF:
§3° – Só é admitida a solicitação de transferência em exceção ao disposto no caput caso seja comprovada(o):
c) A rescisão por mútuo acordo ou o encerramento do contrato especial de trabalho desportivo (inclusive de empréstimo) com o clube anterior, ou a cessão temporária, ocorrida(o) entre os dias 01/04 a 19/04/2024, sendo que, nesses casos, a solicitação de transferência deve ser concluída no SNR até o dia 19/04/2024. O atleta em questão necessariamente deve ter participado do Campeonato Estadual de 2024; […]
Para contratações de atletas estrangeiros também há outra brecha. O atleta deve ter tido o seu vínculo com algum clube encerrado dentro do prazo de registro, que é do dia sete de março. Se o mesmo tiver livre, com sua rescisão dentro desse período o mesmo poderá ser contratado:
[…] Art. 47 – O pedido de transferência internacional de atleta de Futebol de Campo só pode ser feito em um dos 2 (dois) períodos anuais de registro definidos pela CBF.
Parágrafo único – Só é admitida a solicitação de transferência fora desses períodos caso seja comprovada a rescisão por mútuo acordo ou encerramento do contrato de trabalho desportivo no exterior antes do término do período de registro anterior, nos termos do art. 6º do FIFA RSTP, ou quando incidentes quaisquer outras exceções aplicáveis e vigentes conforme o referido. […]
Goiás, Vila Nova e Atlético Goianiense podem então realizar novas contratações visando a Série A e Série B. Aparecidense que está na Série C, bem como Anápolis, Iporá e Crac não são afetados pela janela.
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