Vila Nova, Atlético Goianiense e Federação Goiana de Futebol (FGF) se posicionaram contra possíveis mudanças nas regras do mercado de apostas no Brasil. As entidades manifestaram preocupação com a possibilidade de o governo federal publicar uma Medida Provisória para restringir os jogos de cassino on-line.
O posicionamento faz parte de um manifesto divulgado nesta quinta-feira (17) por clubes e federações de diferentes estados. O documento defende a manutenção do mercado regulado e afirma que as empresas autorizadas se tornaram uma das principais fontes de receita do futebol brasileiro.
Além disso, segundo o manifesto, uma mudança nas regras poderia reduzir os investimentos das casas de apostas no futebol e afetar clubes de menor expressão e competições com menor exposição. As entidades também argumentam que a restrição poderia estimular a migração dos apostadores para plataformas clandestinas.
A proposta em análise pelo governo retiraria os jogos virtuais da legislação que regulamentou as apostas de quota fixa no país. As apostas esportivas não seriam proibidas. Dessa forma, a discussão ocorre diante da preocupação do governo com os impactos dos jogos on-line sobre a renda das famílias, especialmente as mais vulneráveis.
Por fim, os clubes e a FGF defendem o combate às plataformas ilegais, o aumento da fiscalização e o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção aos usuários, mas sem o fim do mercado regulamentado.
Nota na íntegra
O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO
O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitas destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.
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